Política de Privacidade

Nesta Política de Privacidade, o usuário do Aplicativo/Software encontrará informações acerca:

1. do arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
2. das responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
3. das responsabilidades da BLENDBOT ao prover o serviço;
4. informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou seja, necessário atualizar informações;
5. do foro responsável por eventuais reclamações caso questões desta Política tenham sido violadas.

O usuário do Aplicativo/Software encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Aceitação da Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu a Política aplicável ao presente Aplicativo e concorda em ficar vinculado a eles.

Consentimento Expresso

Ao fornecer dados sensíveis, como CPF/CNPJ e fotos, o usuário manifestará consentimento explícito e inequívoco através de checkbox específico ou botão de aceitação claramente identificado no momento da coleta.

Direitos do Titular dos Dados

Os titulares dos dados têm direito a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor e revogação do consentimento.

Dados Coletados

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome Completo
• Nacionalidade
• CPF / CNPJ / CRM
• E-mail
• Telefone
• Cidade
• País
• Estado
• Foto

Forma de Coleta dos Dados

A BLENDBOT coleta os dados da seguinte forma:

• Nome Completo: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• Nacionalidade: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• CPF: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• E-mail: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• Telefone: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• Cidade: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• País: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• Estado: cadastro preenchido e/ou enviado por e-mail
• Foto do usuário: câmera e fotos, mídia e arquivos de áudio e vídeo do dispositivo, após autorização do usuário

Finalidade da Coleta e Tratamento dos Dados

A BLENDBOT utiliza dos dados coletados para realizar o tratamento com a seguinte finalidade para cada dado específico:

• Nome Completo: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• Nacionalidade: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• CPF: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• E-mail: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• Telefone: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• Cidade: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• País: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• Estado: para fins de cadastro comercial e execução contratual
• Foto do usuário: para fins de atendimento aos legítimos interesses do controlador e segurança do usuário

As informações coletadas também são utilizadas para os seguintes propósitos:

• Avaliar as funcionalidades mais utilizadas, permitindo que sejam oferecidos serviços customizados para cada perfil
• Identificação para correção de erros
• Melhoria de interface e design
• Análise de estatísticas dos usuários que utilizam os serviços
• Apoio na definição do roadmap de evolução do aplicativo

Ciclo do Tratamento de Dados

A BLENDBOT adota o seguinte ciclo de tratamento para todos os dados coletados: Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.

Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

As informações coletadas são tratadas pela BLENDBOT como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade.

A BLENDBOT emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

Obrigações do Usuário

• O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o Aplicativo.
• Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
• O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. O login e senha, é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
• O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
• O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à BLENDBOT, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro.
• O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
• Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais.
• Em nenhuma hipótese, a BLENDBOT será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Obrigações da BLENDBOT

• A BLENDBOT, deverá cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.
• Caso o usuário descumpra a Política de Privacidade, a BLENDBOT poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta.
• A BLENDBOT poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço.
• A BLENDBOT se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

Dos Excludentes de Responsabilidades da BLENDBOT

A BLENDBOT não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços
• Proteção do computador/celular/tablet
• Proteção das informações baseadas no computador/celular/tablet dos usuários
• Abuso de uso do computador/celular/tablet dos usuários
• Monitoração clandestina do computador/celular/tablet dos usuários
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários
• Perímetro inseguro

Do Prazo de Guarda dos Dados

Os dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do cliente, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.

Do Compartilhamento de Informações e Dados

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: Operador que desenvolve o Aplicativo, Operador que fornece a geolocalização da propriedade e do usuário e o serviço de nuvem que armazena os dados.

Procedimentos e Prazos para Solicitações

As solicitações dos titulares de dados serão atendidas no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme disposto no Art. 19 da LGPD, mediante comunicação enviada ao e-mail indicado nesta política.

Responsabilidade entre Controlador e Operador

As responsabilidades e obrigações entre a BLENDBOT (controlador) e os operadores serão claramente delimitadas, estabelecendo que os operadores devem cumprir medidas rigorosas de segurança e confidencialidade estabelecidas contratualmente.

Medidas Específicas de Segurança

A BLENDBOT adota medidas técnicas e administrativas específicas, incluindo criptografia de dados, controles rigorosos de acesso, monitoramento contínuo, backups regulares e auditorias periódicas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, com informações específicas sobre os países destinatários e as garantias adotadas para a proteção adequada dos dados, tais como cláusulas contratuais padrão ou certificações internacionais.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

Poderá ser elaborado um Relatório de Impacto à Proteção de Dados sempre que identificados riscos significativos relacionados ao tratamento dos dados pessoais, especialmente em situações envolvendo grandes volumes de dados sensíveis.

Política de Cookies

Caso o aplicativo utilize cookies, haverá uma seção específica detalhando os tipos, finalidades, duração e formas para o usuário gerenciá-los ou desativá-los.

Processo de Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão excluídos em até 15 dias úteis após solicitação formal do usuário, salvo exceções previstas em lei.

Identificação Clara do Encarregado (DPO)

O Encarregado pela proteção dos dados pessoais (DPO) é Felipe André de Carvalho Lima –felipe@limaadvos.com.

Procedimento para Notificação de Incidentes

Incidentes envolvendo risco significativo aos dados pessoais serão comunicados imediatamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo máximo de 48 horas após a identificação do incidente.

Da Alteração da Política de Privacidade

A BLENDBOT reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus usuários por e-mail ou notificação do aplicativo.

Versão da Política de Privacidade: v1 – 06 de agosto de 2025.

Das Legislações Aplicáveis

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Do Foro

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente na Comarca de Maringá-PR.